TRF2 - 5004859-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Decisão interlocutória
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18/08/2025 20:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:17
Determinada a intimação
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11/07/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2025 23:13
Juntada de Petição
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 08:08
Determinada a intimação
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16/04/2025 02:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 02:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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15/04/2025 08:05
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004859-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 394) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSELIO SANTOS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 394
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12/02/2025 15:11
Juntada de Petição
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22/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/11/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/11/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 19:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/09/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 09:33
Julgado procedente o pedido
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21/05/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/03/2024 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:17
Determinada a citação
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26/02/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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