TRF2 - 5015220-18.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
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27/08/2025 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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08/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/08/2025 15:43
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015220-18.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00007293819924025101/RJ)RELATOR: ALCIDES MARTINSREPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA BEATHRIS COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA CLARA COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714)INTERESSADO: JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessão)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 18/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
21/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
-
21/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83, 82, 84, 85, 86, 98, 100, 101, 99, 102 e 103
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16/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/07/2025 15:04
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015220-18.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00007293819924025101/RJ)RELATOR: ALCIDES MARTINSINTERESSADO: JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessão)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAOINTERESSADO: ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: FERNANDA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: GABRIELLE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: GEORGIA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: CARLOS JORGE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: JORGE ANTONIO LINDENBERG DA SILVA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 12/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEvento 96 - 12/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/07/2025 07:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2025 18:18
Juntada de Petição
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12/07/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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10/07/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
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08/07/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
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08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015220-18.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA BEATHRIS COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA CLARA COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714)INTERESSADO: JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessão)ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAOINTERESSADO: ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: FERNANDA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: GABRIELLE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: GEORGIA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: CARLOS JORGE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVAINTERESSADO: JORGE ANTONIO LINDENBERG DA SILVA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor)ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PSS INCIDENTE SOBRE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL.
RECURSO IMPROVIDO.
I.CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos por MARIA CLARA COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS e MARIA BEATHRIS COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS, em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000729-38.1992.4.02.5101, reconheceu como devida a retenção a título de PSS no requisitório expedido, revogando decisão anterior que havia determinado a expedição de novo ofício requisitório.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC, justificando a oposição dos embargos declaratórios, especialmente quanto à legalidade da retenção da contribuição previdenciária (PSS) sobre valores recebidos em cumprimento de decisão judicial.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado examina integralmente os argumentos relevantes para a solução da controvérsia, inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade nos termos exigidos pelo art. 1.022 do CPC. 4.
A decisão embargada fundamenta-se em entendimento pacificado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, de que a contribuição ao PSS, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, incide ex lege sobre valores recebidos por força de decisão judicial, independentemente de previsão expressa no título executivo. 5.
A tese fixada pelo STF no Tema 163 da repercussão geral não se aplica ao caso, pois trata da não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, hipótese distinta da dos autos, em que a incidência recai sobre valores pagos em cumprimento de decisão judicial. 6.
O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos suscitados pelas partes, sendo suficiente o enfrentamento das questões necessárias à resolução do litígio, o que ocorreu no caso concreto. 7.
Para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente podem ser acolhidos se presente vício previsto no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica na espécie. 8.
A oposição de embargos de declaração com nítido caráter de rediscussão da matéria já apreciada enseja advertência quanto à possibilidade de aplicação de multa por embargos protelatórios, nos termos do art. 1.026, § 3º, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1.
A oposição de embargos de declaração exige a demonstração inequívoca de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não se prestando à rediscussão do mérito. 2.
A contribuição previdenciária ao PSS incide sobre valores recebidos em cumprimento de decisão judicial, conforme art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, independentemente de expressa previsão no título executivo. 3.
A tese firmada no Tema 163 do STF não se aplica a valores pagos judicialmente, pois trata de verba não incorporável aos proventos de aposentadoria. 4.
Não há omissão quando o órgão julgador enfrenta de forma suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, § 3º; Lei nº 10.887/2004, art. 16-A.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp repetitivo (art. 543-C do CPC/1973); STF, Tema 163 da repercussão geral.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. -
04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/07/2025 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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11/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5015220-18.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA BEATHRIS COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA CLARA COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO INTERESSADO: ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: FERNANDA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: GABRIELLE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: GEORGIA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: CARLOS JORGE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: JORGE ANTONIO LINDENBERG DA SILVA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/06/2025 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
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10/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96
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30/05/2025 08:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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11/04/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 43
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07/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/03/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
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25/02/2025 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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25/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5015220-18.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA BEATHRIS COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: MARIA CLARA COSTA HENRIQUES RODRIGUES OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA (OAB RJ185714) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO INTERESSADO: ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: FERNANDA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: GABRIELLE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: GEORGIA ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: CARLOS JORGE ALMEIDA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA INTERESSADO: JORGE ANTONIO LINDENBERG DA SILVA OLIVARI DE LOS RIOS (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRADE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
24/02/2025 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
-
24/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 163
-
31/01/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
30/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/01/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/01/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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30/10/2024 12:37
Decisão interlocutória
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28/10/2024 11:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 474, 468, 450, 428, 290, 268, 248 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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