TRF2 - 5003753-20.2024.4.02.5116
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003753-20.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VITOR ALVES CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA MARIA SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ241204)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ANA MARIA SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ241204) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
19/08/2025 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51646233220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-20 processada no TRF2 com o no. 51646224720254029666/TRF (VITOR ALVES CARDOSO)
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18/08/2025 18:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-20
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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21/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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21/07/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003753-20.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: VITOR ALVES CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA MARIA SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ241204)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ANA MARIA SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ241204)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-20
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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27/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
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07/05/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 22:59
Determinada a intimação
-
07/05/2025 19:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 19:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 11:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01
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15/04/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
-
15/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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18/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/03/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/03/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/03/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 15:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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24/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003753-20.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 106) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: VITOR ALVES CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ241204) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANA LUCIA DA CONCEICAO ALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ241204) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
-
21/02/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/02/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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06/02/2025 11:21
Despacho
-
06/02/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/12/2024 15:52
Juntada de Petição
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/12/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
09/12/2024 14:26
Juntada de Petição
-
06/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/12/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/12/2024 19:49
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/11/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/11/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
-
25/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
11/11/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 12:09
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
14/10/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/10/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 31
-
30/09/2024 18:00
Juntada de Petição
-
27/09/2024 18:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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28/08/2024 18:47
Despacho
-
28/08/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:16
Juntada de Petição
-
26/08/2024 11:31
Juntada de Petição
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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22/08/2024 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
19/08/2024 14:42
Juntada de Petição
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15/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
15/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR ALVES CARDOSO <br/> Data: 27/08/2024 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
-
15/08/2024 13:40
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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01/08/2024 20:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/08/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 20:52
Determinada a intimação
-
01/08/2024 20:18
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2024 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/07/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Drogaria e Perfumaria Real de Jardim Anh...
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00