TRF2 - 5013175-10.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5161044-76.2025.4.02.9666/TRF (ADEILTON VIANA SILVA)
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01/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-52 processada no TRF2 com o no. 51610447620254029666/TRF (ADEILTON VIANA SILVA)
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14/07/2025 15:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-52
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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24/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 14:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-52
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17/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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28/03/2025 08:38
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/02/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/02/2025 02:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2025 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013175-10.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ADEILTON VIANA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUCIA VIANA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 184
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19/03/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/03/2024 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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21/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2024 12:14
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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09/01/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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09/01/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 19:41
Julgado procedente em parte o pedido
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26/09/2023 18:17
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)
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26/09/2023 17:36
Juntada de Certidão
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14/08/2023 16:30
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/06/2023 17:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2023 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2023 14:40
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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27/04/2023 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 17:08
Despacho
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26/04/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 16:41
Determinada a intimação
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18/04/2023 19:23
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2023 11:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/04/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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