TRF2 - 5045388-69.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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20/08/2025 14:57
Juntada de Petição
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 12:43
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
14/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:06
Determinada a intimação
-
09/05/2025 02:09
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 02:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/05/2025 11:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
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08/05/2025 11:27
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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28/03/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/03/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/03/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/03/2025 16:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PFES-TR_NAO_PREV
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5045388-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ERINEU SCHLIEWE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA ELENA KRAUSE BERGER (OAB ES007799) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
06/03/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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06/03/2025 15:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOTR07 -> INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
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05/03/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/03/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 17:44
Determinada a intimação
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27/02/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2025 15:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G02)
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20/01/2025 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
03/12/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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19/11/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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31/10/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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22/10/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/10/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 23:43
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2024 21:20
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/05/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/04/2024 10:54
Juntada de Petição
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10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/03/2024 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2024 10:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2024 10:39
Despacho
-
25/03/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 10:11
Juntada de Petição
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02/01/2024 12:00
Juntada de Petição
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19/12/2023 10:33
Juntada de Petição
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19/12/2023 10:27
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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06/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2023 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2023 17:37
Concedida a Medida Liminar
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22/11/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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