14/08/2025 13:11

Juntada de Petição
08/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:37

Despacho
04/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:10

Determinada a intimação
07/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001324-51.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA (OAB RJ187058)ADVOGADO(A): BRENDA ARANTES MIRANDA PEREIRA (OAB RJ245710)ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659)ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ196598) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
22/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 14:14

Determinada a intimação
22/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição
06/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 17:36

Determinada a intimação
05/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2025 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
30/04/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025 Data da sessão: 20/03/2025 14:00
06/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001324-51.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA (OAB RJ187058) ADVOGADO(A): BRENDA ARANTES MIRANDA PEREIRA (OAB RJ245710) ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ186659) ADVOGADO(A): DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO (OAB RJ196598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
27/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2025 14:00 Sequencial: 10
14/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:01

Despacho
15/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 14:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/10/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/10/2024 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 26
18/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2024 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 14:13

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:55

Juntado(a)
23/05/2024 16:21

Despacho
23/05/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
09/04/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
08/04/2024 13:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2024 18:07

Expedição de ofício
25/03/2024 13:33

Determinada a intimação
25/03/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 12:36

Juntado(a)
18/03/2024 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 15:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/03/2024 14:34

Expedição de ofício
15/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:18

Juntada de Petição
14/03/2024 17:29

Despacho
14/03/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
07/02/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
02/02/2024 11:24

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/01/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 16:08

Expedição de ofício
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2023 15:25

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:56

Juntada de Petição
17/11/2023 13:56

Juntada de Petição
08/11/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:51

Determinada a intimação
09/05/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 22:19

Juntada de Petição
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:43

Juntada de Petição
27/03/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/02/2023 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 07:07

Determinada a intimação
16/02/2023 07:03

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 07:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 02/02/2023 16:37:05)
22/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/11/2022 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:42

Despacho
04/07/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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