15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/09/2025 14:10

Determinada a intimação
02/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJITB02
05/08/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001698-26.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: JAMYLLI TRINDADE DE MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIANE TRINDADE NOVAES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.

LOAS.

VISÃO MONOCULAR.

LAUDO PERICIAL NÃO ATESTA DEFICIÊNCIA OU IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DA PARTE AUTORA.

BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em honorários.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
04/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 23:00

Conhecido o recurso e provido
03/07/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001698-26.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: JAMYLLI TRINDADE DE MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIANE TRINDADE NOVAES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Evento 82 - Trata-se de requerimento de sobrestamento do feito em razão da pendência de análise do tema 378 da TNU.

No referido tema, a questão pendente de julgamento é saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.

Observo porém, que realizada análise ampla da deficiência, tendo por base jurisprudência da própria TNU, segundo a qual, não basta a constatação da visão monocular.

Por outro lado, observa-se que não há determinação de sobrestamento e que encerrada a jurisdição no âmbito desta Turma Recursal, não havendo que se falar em sobrestamento.

Nada a deferir.
19/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 08:52

Indeferido o pedido
30/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
25/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição
21/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025 Data da sessão: 20/03/2025 14:00
06/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001698-26.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JAMYLLI TRINDADE DE MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIANE TRINDADE NOVAES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
27/02/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2025 14:00 Sequencial: 14
04/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/01/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/11/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
21/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:09

Juntada de Petição
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024 07:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
23/07/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:29

Determinada a intimação
16/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
03/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 12 e 11
30/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAMYLLI TRINDADE DE MENDONCA Data: 03/06/2024 às 08:30. Local: Consultório-Dra. Hanna Conde Carvalho Nachbar - Rua Francisco Sá, número 23, sala 1207, Copacabana, Rio de Janeiro, R
16/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 17:31

Determinada a citação
15/05/2024 15:36

Juntado(a)
14/05/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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