STJ - 0014149-22.1988.4.02.5111

16/06/2025 20:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 27/05/2025

20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447046/2025

20/05/2025 14:21

Protocolizada Petição 447046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

19/05/2025 00:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 279678/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

16/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0279678 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2223037 - Publicação prevista para 19/05/2025

13/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de NIELS NIKOLAJ GUDME, LARS PETER GUDME e CARL CHRISTIAN GUDME Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00279678/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2223037/RJ

14/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00279678/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2223037/RJ

01/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

01/04/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 279678/2025

01/04/2025 10:13

Protocolizada Petição 279678/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2025

26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255710/2025

26/03/2025 14:43

Protocolizada Petição 255710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1011375/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1011375 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2223037 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de NIELS NIKOLAJ GUDME, LARS PETER GUDME e CARL CHRISTIAN GUDME e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01011375/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2223037/RJ

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01011375/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2223037/RJ

12/12/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/12/2024 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105820/2024

12/12/2024 11:12

Protocolizada Petição 1105820/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2024

14/11/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2024 Petição Nº 1011375/2024 -

13/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1011375/2024. Publicação prevista para 14/11/2024)

13/11/2024 14:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1011375/2024

13/11/2024 13:54

Protocolizada Petição 1011375/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2024

24/10/2024 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943607/2024

24/10/2024 09:54

Protocolizada Petição 943607/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

22/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024 Petição Nº 834065/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

21/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0834065 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2223037 - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024 11:30

Negado seguimento ao recurso de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME - Petição Nº 2024/00834065 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2223037

10/10/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 897275/2024

10/10/2024 17:15

Protocolizada Petição 897275/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/10/2024

02/10/2024 05:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/10/2024 Petição Nº 834065/2024 -

01/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

01/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 834065/2024. Publicação prevista para 02/10/2024)

01/10/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024 10:23

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

30/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/09/2024 14:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 834065/2024

23/09/2024 14:29

Protocolizada Petição 834065/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/09/2024

02/09/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758243/2024

02/09/2024 17:59

Protocolizada Petição 758243/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 549864/2024 - EDcl no AgInt no

30/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0549864 - EDcl no AgInt no AREsp 2223037 - Publicação prevista para 02/09/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de NIELS NIKOLAJ GUDME, LARS PETER GUDME e CARL CHRISTIAN GUDME Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00549864/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2223037/RJ

15/08/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549864/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2223037/RJ

08/07/2024 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/07/2024 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 579394/2024

08/07/2024 16:47

Protocolizada Petição 579394/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

01/07/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/07/2024 Petição Nº 549864/2024 -

28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 549864/2024. Publicação prevista para 01/07/2024)

28/06/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 549864/2024

28/06/2024 12:20

Protocolizada Petição 549864/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2024

26/06/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542240/2024

26/06/2024 19:58

Protocolizada Petição 542240/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 282854/2024 - AgInt

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282854 - AgInt no AREsp 2223037 - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de NIELS NIKOLAJ GUDME, LARS PETER GUDME e CARL CHRISTIAN GUDME e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00282854/2024 - AgInt no AREsp 2223037/RJ

18/06/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

13/06/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

07/06/2024 14:36

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 474199/2024

07/06/2024 14:19

Protocolizada Petição 474199/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/06/2024

07/06/2024 10:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

06/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024 16:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00282854/2024 - AgInt no AREsp 2223037/RJ

26/04/2024 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/04/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 328760/2024

25/04/2024 23:37

Protocolizada Petição 328760/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2024

16/04/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2024 Petição Nº 282854/2024 -

15/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 282854/2024. Publicação prevista para 16/04/2024)

14/04/2024 12:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 282854/2024

12/04/2024 21:22

Protocolizada Petição 282854/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2024

19/03/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

18/03/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

16/03/2024 12:00

Conheço do agravo de CARL CHRISTIAN GUDME, LARS PETER GUDME e NIELS NIKOLAJ GUDME para negar provimento ao Recurso Especial

12/12/2022 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:33

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

10/11/2022 17:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2214007 (2022/0302666-1)

28/10/2022 13:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

11/10/2022 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/03/2022 00:00

Intimação