TRF2 - 5000743-52.2020.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/09/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
01/09/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000743-52.2020.4.02.5004/ES APELADO: A G A LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta (OAB ES011045) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 18:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000743-52.2020.4.02.5004/ES RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELADO: A G A LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta (OAB ES011045) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONSTITUCIONAL.
TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO.
TERCEIROS.
LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.950/81.
REVOGADO.
INAPLICÁVEL.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO REPETITIVO.
MODULAÇÃO.
APLICAÇÃO RESTRITA.
PERÍODO.
BASE DE CÁLCULO.
FOLHA DE SALÁRIOS.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
SOBRESTAMENTO.
DESNECESSIDADE. 1.
Inexistem os vícios apontados no acórdão embargado, sendo certo que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa. 2.
Não há que se falar em contradição no julgado, uma vez que no corpo do decisum não existem afirmativas conflitantes.
A contradição é constatada de forma objetiva, diante de proposições inconciliáveis, sendo certo que inexiste tal circunstância no acórdão embargado. 3.
Com base em alegações de omissão e contradição, desejam as recorrentes modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 4.
No que tange ao recurso da União Federal, não deve ser acolhido seu pedido de sobrestamento, diante do entendimento pacífico de que as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamentos submetidos ao rito dos recursos repetitivos são de observância imediata, independentemente da pendência de novos recursos, inexistindo fundamento para se aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma, como o próprio STJ já assentou em diversos precedentes. 5.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Ausentes os Desembargadores Federais PAULO LEITE e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
02/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/06/2025 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
-
30/05/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
-
30/05/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/05/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9
-
30/05/2025 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 16:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
23/04/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2025 06:25
Juntada de Petição
-
10/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/04/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
27/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/03/2025 16:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/03/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000743-52.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: A G A LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta (OAB ES011045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
27/02/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
-
27/02/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 84
-
27/02/2025 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/11/2024 16:47
Juntada de Petição
-
03/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
03/05/2024 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/05/2021 16:14
Juntada de Petição
-
20/05/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/05/2021 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/05/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 21:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/05/2021 21:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/05/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/05/2021 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/05/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2021 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005512-29.2022.4.02.5006
Nilson Borges dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010404-41.2023.4.02.5104
Cegil Construtora LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Fabiana Correa de Castro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2024 10:40
Processo nº 5064551-31.2020.4.02.5101
Uniao
Hercules Ricardo Gomes
Advogado: Andrea Coutinho Lameira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2021 10:10
Processo nº 5064551-31.2020.4.02.5101
Terezinha Vieira de Lima
Comandante da Aeronautica - Comandante D...
Advogado: Andrea Coutinho Lameira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/09/2020 19:03
Processo nº 5001794-17.2021.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Mirian Uliana Verli
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:14