TRF2 - 5015382-13.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

EVENTUAIS OCUPANTES DOS QUIOSQUES

LUIZ PAULO PEREIRA DE TOLEDO

CPF *73.***.*27-05

Advogados

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF *52.***.*98-91

MURILO MARINS RODRIGUES

CPF *68.***.*01-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:41

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 14:41

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2025 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/04/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/04/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/04/2025 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 16:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:33)

  • 14/03/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5015382-13.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: EVENTUAIS OCUPANTES DOS QUIOSQUES AGRAVADO: LUIZ PAULO PEREIRA DE TOLEDO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): MURILO MARINS RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 13/03/2025 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

  • 13/03/2025 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/03/2025 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 83

  • 05/02/2025 16:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/02/2025 08:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/02/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/02/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/01/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/12/2024 16:25

    Intimado em Secretaria

  • 03/12/2024 16:25

    Juntado(a)

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/11/2024 18:05

    Expedição de ofício

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 04/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 12:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/10/2024 12:43

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 12:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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