TRF2 - 5003639-92.2021.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
-
10/09/2025 17:10
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
-
08/09/2025 18:50
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/09/2025 18:50
Decisão interlocutória
-
08/09/2025 06:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/09/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:16
Juntada de Certidão
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15/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 14/08/2025 16:41:36)
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13/08/2025 08:40
Juntada de Certidão
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12/08/2025 20:04
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/08/2025 20:04
Decisão interlocutória
-
12/08/2025 08:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/08/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 20:11
Juntada de Petição
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 07:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/07/2025 16:58:56)
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03/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 13:03
Juntado(a)
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 19:16
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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25/06/2025 19:16
Decisão interlocutória
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25/06/2025 06:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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23/06/2025 16:10
Juntada de Certidão
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13/06/2025 19:21
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/06/2025 19:21
Decisão interlocutória
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13/06/2025 06:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 07:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 11:16
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/04/2025 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:03
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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29/04/2025 19:03
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 09:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/04/2025 14:04
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 19:36
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/04/2025 19:36
Decisão interlocutória
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10/04/2025 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
09/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 11:09
Juntada de Petição
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09/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/04/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 16:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/03/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:40)
-
14/03/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003639-92.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HELENA BEATRIZ JOANNES (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BENECKE (OAB RJ222944) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (OAB RJ109197) APELADO: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO RENATO DRAPAL DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
-
13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100
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06/02/2025 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/02/2025 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/02/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2025 18:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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04/02/2025 17:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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