12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 20:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-94
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009864-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:46

Juntada de Petição
31/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 20:30

Determinada a intimação
31/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009864-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 15 (quinze) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso, sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º, c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:16

Determinada a intimação
17/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:54

Determinada a intimação
21/05/2025 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 07:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38
16/05/2025 07:26

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 10:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009864-65.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 12
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 16:21

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 10:58

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
15/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/03/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:10

Concedida a tutela provisória
14/03/2024 18:22

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 21:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 21:21

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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