TRF2 - 5001982-25.2024.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
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10/06/2025 10:53
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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30/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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19/05/2025 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 23:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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08/05/2025 19:51
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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08/05/2025 17:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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25/04/2025 17:11
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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19/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001982-25.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: A FONTE DA SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 51
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14/03/2025 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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13/03/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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11/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 15:00
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2025 18:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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19/02/2025 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB24)
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19/02/2025 17:20
Alterado o assunto processual
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19/02/2025 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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19/02/2025 17:02
Declarada incompetência
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17/02/2025 13:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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