17/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:39

Determinada a intimação
16/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
04/09/2025 19:27

Juntada de Petição
29/08/2025 10:23

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023492-04.2022.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum da sentença proferida no evento 46, confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que julgou procedente o pedido autoral: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação retro, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONDENAR a CEF e a CAIXA SEGURADORA na obrigação de fazer consistente em providenciar a quitação antecipada do contrato de mútuo habitacional mediante a cobertura do seguro contratual em razão de invalidez permanente, a partir de 25.06.2021 (data do início da incapacidade); 2. CONDENAR a CAIXA na obrigação de pagar, consistente na devolução das prestações do financiamento pagas desde a data do sinistro (25.06.2021), se houver, compensando-se com eventuais prestações não pagas, tudo a ser apurado em fase de liquidação, com juros moratórios e correção monetária desde a data de cada pagamento indevido, segundo índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal vigente à época desta sentença.

Condeno as requeridas, pro rata, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, a ser extraído em fase de liquidação de sentença, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 4º, inciso II, CPC, cuja verba será destinada ao Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública da União. Confirmo, in totum, a tutela de urgência deferida no Evento 33." Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência de todos os termos da ação em epígrafe, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 511 do CPC/2015.

No que se refere à obrigação de fazer, determino a intimação das rés para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 520, §1º, c/c 525, CPC), demonstrarem o cumprimento da sentença.

Caso ultrapassado o prazo dado sem o cumprimento da medida, será fixada multa por dia de descumprimento.
12/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:03

Determinada a intimação
08/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 17:58

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023492-04.2022.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância e para que requeiram o que for de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 12:06

Determinada a intimação
04/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50234920420224025001/TRF2
11/11/2024 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/08/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:52

Determinada a intimação
06/08/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 21:32

Conclusos para julgamento
05/04/2024 14:28

Despacho
22/03/2024 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
22/03/2024 12:59

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
28/01/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/10/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 15:41

Juntada de Petição
23/10/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:14

Determinada a intimação
11/10/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2023 15:42

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04F)
04/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
18/08/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 581,62 em 15/08/2023 Número de referência: 1077120
07/08/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/07/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 10:04

Juntada de Petição
15/02/2023 16:53

Conclusos para julgamento
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/12/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/12/2022 07:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
20/12/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/12/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
19/12/2022 20:19

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/12/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:33

Concedida a tutela provisória
10/10/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
05/10/2022 18:03

Juntada de Petição
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/09/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/09/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
20/09/2022 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
20/09/2022 06:29

Juntada de Petição
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2022 19:08

Juntada de Petição
26/08/2022 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 11:46

Juntada de Petição
15/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2022 16:05

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
12/08/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2022 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2022 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00