TRF2 - 5023492-04.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2025 18:39
Determinada a intimação
-
16/09/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/09/2025 19:27
Juntada de Petição
-
29/08/2025 10:23
Juntada de Petição
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023492-04.2022.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum da sentença proferida no evento 46, confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que julgou procedente o pedido autoral: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação retro, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONDENAR a CEF e a CAIXA SEGURADORA na obrigação de fazer consistente em providenciar a quitação antecipada do contrato de mútuo habitacional mediante a cobertura do seguro contratual em razão de invalidez permanente, a partir de 25.06.2021 (data do início da incapacidade); 2. CONDENAR a CAIXA na obrigação de pagar, consistente na devolução das prestações do financiamento pagas desde a data do sinistro (25.06.2021), se houver, compensando-se com eventuais prestações não pagas, tudo a ser apurado em fase de liquidação, com juros moratórios e correção monetária desde a data de cada pagamento indevido, segundo índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal vigente à época desta sentença.
Condeno as requeridas, pro rata, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido, a ser extraído em fase de liquidação de sentença, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 4º, inciso II, CPC, cuja verba será destinada ao Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública da União. Confirmo, in totum, a tutela de urgência deferida no Evento 33." Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência de todos os termos da ação em epígrafe, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 511 do CPC/2015.
No que se refere à obrigação de fazer, determino a intimação das rés para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 520, §1º, c/c 525, CPC), demonstrarem o cumprimento da sentença.
Caso ultrapassado o prazo dado sem o cumprimento da medida, será fixada multa por dia de descumprimento. -
12/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:03
Determinada a intimação
-
08/08/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
22/07/2025 17:58
Juntada de Petição
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/07/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023492-04.2022.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância e para que requeiram o que for de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
07/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 12:06
Determinada a intimação
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04/07/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50234920420224025001/TRF2
-
11/11/2024 15:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
07/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:52
Determinada a intimação
-
06/08/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
25/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/07/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2024 21:32
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 14:28
Despacho
-
22/03/2024 13:38
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
-
22/03/2024 12:59
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
-
28/01/2024 22:17
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
06/11/2023 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/10/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/10/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2023 15:41
Juntada de Petição
-
23/10/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 16:14
Determinada a intimação
-
11/10/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
04/09/2023 15:42
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04F)
-
04/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
-
18/08/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/08/2023 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 581,62 em 15/08/2023 Número de referência: 1077120
-
07/08/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/07/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2023 18:27
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2023 10:04
Juntada de Petição
-
15/02/2023 16:53
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
28/12/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/12/2022 07:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
20/12/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/12/2022 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2022 20:19
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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19/12/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 18:33
Concedida a tutela provisória
-
10/10/2022 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/10/2022 14:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
05/10/2022 18:03
Juntada de Petição
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
29/09/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/09/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/09/2022 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2022 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2022 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 16:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
20/09/2022 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
20/09/2022 06:29
Juntada de Petição
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/09/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2022 19:08
Juntada de Petição
-
26/08/2022 12:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2022 11:46
Juntada de Petição
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2022 16:05
Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
-
12/08/2022 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2022 15:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2022 10:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2022 10:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 10:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/08/2022 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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