TRF2 - 5017360-90.2021.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 22:06
Juntada de Petição
-
11/07/2025 12:14
Juntada de Petição
-
09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
17/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017360-90.2021.4.02.5121/RJ REQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o BANCO BMG S.A, para cumprimento das obrigações abaixo, devendo depositar os valores na agência 0625 da CEF: CANCELAR/EXCLUIR o contrato de empréstimo consignado nº 314607922, do contrato de empréstimo consignado nº 319920987 e do contrato de cartão de crédito consignado nº 16896739 e respectivos saques/empréstimos, com o reconhecimento de inexistência de relação jurídica e débitos da parte autora com o Banco BMG em virtude dos referidos contratos;PAGAMENTO ao autor, a título de danos materiais e de forma simples, os valores debitados do benefício de aposentadoria especial nº 169.946.409-7 em decorrência dos indigitados contratos.
Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a contar da data de cada desconto e de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal;PAGAMENTO da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ), vide acórdão de evento 117, ACOR2; ePAGAMENTO de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95), vide acórdão evento 117, ACOR2.
II - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 80, SENT1, do acórdão de evento 117, ACOR2, do presente despacho e da guia de depósito a ser apresentada pela ré para levantamento total da importância ali depositada.
III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:52
Determinada a intimação
-
04/06/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 12:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/05/2025 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO41
-
27/05/2025 08:51
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
-
27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
16/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
29/04/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
11/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2025 12:57
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
01/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
24/03/2025 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017360-90.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRENTE: ALDIR NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ134954) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
20/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/02/2025 20:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
24/02/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
05/02/2025 11:08
Juntada de Petição
-
05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
30/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2025 10:37
Determinada a intimação
-
29/01/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 15:12
Juntada de Petição
-
28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/01/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/01/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/01/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
22/01/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 09:59
Determinada a intimação
-
21/01/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 81
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
20/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
17/12/2024 23:13
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
04/12/2024 16:49
Juntada de Petição
-
03/12/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 18:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/09/2024 16:34
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 15:59
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:35
Determinada a intimação
-
24/05/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2024 05:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/05/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
17/04/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 19:02
Determinada a intimação
-
12/04/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:54
Determinada a intimação
-
06/02/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2023 11:13
Juntada de Petição
-
28/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/11/2023 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 16:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/06/2023 15:58
Conclusos para julgamento
-
21/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
14/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/04/2023 15:54
Juntada de Petição
-
05/04/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
-
23/03/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
22/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/12/2022 15:15
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/09/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 18:54
Determinada a intimação
-
29/09/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2022 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
28/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
01/09/2022 19:31
Juntada de Petição
-
01/09/2022 19:30
Juntada de Petição - BANCO BMG SA (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
-
23/08/2022 12:56
Juntada de Petição
-
23/08/2022 12:55
Juntada de Petição
-
15/08/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2022 18:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
20/06/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/06/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 14:41
Determinada a intimação
-
13/06/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
06/04/2022 07:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
21/03/2022 21:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
17/02/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/02/2022 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/02/2022 20:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/02/2022 11:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/02/2022 11:03
Determinada a citação
-
08/02/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/12/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 17:39
Determinada a intimação
-
06/12/2021 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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