TRF2 - 5034428-11.2024.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/09/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-66
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26/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034428-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NASSER MOHAMAD COSTAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.
Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.
Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal/Fazenda Nacional, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.
Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 12/06/2025. -
12/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:10
Determinada a intimação
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12/06/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 15:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05
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27/05/2025 08:51
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 12:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/04/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034428-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: NASSER MOHAMAD COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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21/03/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 21:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/12/2024 16:46
Juntada de Petição
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10/12/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/12/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/10/2024 16:14
Juntada de Petição
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14/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 11:02
Julgado improcedente o pedido
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08/10/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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22/07/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:54
Determinada a intimação
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11/06/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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