STJ - 5001028-34.2019.4.02.5116

24/04/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2023 13:23

Transitado em Julgado em 24/04/2023

27/03/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

24/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023 16:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/03/2023 16:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 139558/2023

01/03/2023 16:11

Protocolizada Petição 139558/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 01/03/2023

16/02/2023 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/02/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/02/2023 22:40

Determinada a distribuição do feito

13/02/2023 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2022 e término em 10/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 999468/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 16634.

04/11/2022 05:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 999468/2022 -

03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 999468/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

01/11/2022 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 999468/2022

01/11/2022 17:58

Protocolizada Petição 999468/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2022

10/10/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 15:30

Não conhecido o recurso de CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA

29/09/2022 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 869467/2022

29/09/2022 10:35

Protocolizada Petição 869467/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2022

22/09/2022 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/09/2022 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2022 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO