TRF2 - 5016910-82.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 10:45
Baixa Definitiva
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05/06/2025 10:45
Transitado em Julgado
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05/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 50, 52, 54, 53, 56, 57, 55, 58 e 59
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01/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61
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12/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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05/05/2025 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 20:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/03/2025 17:58
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5016910-82.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: NILZA CLAIREFONT SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: GLAUCE DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: IVANA BRAGA ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: IRACEMA PIMENTA BRAGA ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: DEZE D AVILA GARCEZ OURIQUE ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: IACI PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: JEFFERSON RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: GILDA MARIA GUIMARAES ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: IRIS FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE SIMPLICIO DO COUTO PEREIRA MACAMBIRA ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
-
27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192
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19/03/2025 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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26/02/2025 07:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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24/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7, 8, 6, 11, 9, 10, 12, 14, 13, 27, 24, 25, 23, 28, 26, 31, 29, 30, 33 e 32
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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08/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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19/12/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 12:44
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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13/12/2024 12:44
Indeferido o pedido
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04/12/2024 11:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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