26/06/2025 11:17

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055979-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VENICIO MOREIRA FARIAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum movida por MARCOS VENICIO MOREIRA FARIA em face de UNIÃO e FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, visando à execução do título judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 (antigo 97.0005019-0), ajuizada pelo Ministério Público Federal e que tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, na qual, juntamente com outros órgãos federais, a executada foi condenada “a incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis nº 8622/93 e 8627/93”.

A sentença de evento 14 julgou liminarmente improcedentes os pedidos em razão da prescrição da pretensão executiva.

Interposta apelação em evento 22, o TRF2 negou provimento ao recurso (evento 16/TRF2), Trânsito em julgado em 11/06/2025 (evento 30/TRF2).

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista à parte autora apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
12/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:15

Determinada a intimação
11/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50559794720244025101/TRF2
16/12/2024 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição
16/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:48

Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento
07/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:46

Despacho
03/09/2024 05:58

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
01/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:14

Despacho
01/08/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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