TRF2 - 5110737-10.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 14:04
Determinada a intimação
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08/09/2025 12:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 17:23
Juntada de Petição
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 15:05
Determinada a intimação
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25/08/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5110737-10.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MOISES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios -
14/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:12
Determinada a intimação
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14/07/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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16/06/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO37
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03/06/2025 11:23
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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25/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5110737-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MOISES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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26/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:56
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 17:10
Juntada de Petição
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/01/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 17:09
Julgado procedente em parte o pedido
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14/11/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2024 18:03
Juntada de Petição
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 13:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/03/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2024 18:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2024 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2024 17:47
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2023 14:43
Juntada de Petição
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 23:29
Determinada a intimação
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16/11/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 18:06
Alterado o assunto processual
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27/10/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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