TRF2 - 5000099-13.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 02:01
Baixa Definitiva
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10/06/2025 02:01
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29
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15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/04/2025 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/04/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000099-13.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOVERCI DA SILVA ADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA BRAGA (OAB RJ162464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 197
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18/03/2025 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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12/03/2025 12:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
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11/03/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/01/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/01/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2025 21:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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11/01/2025 21:54
Não Concedida a tutela provisória
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09/01/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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09/01/2025 12:09
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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08/01/2025 16:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 248 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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