TRF2 - 5017162-85.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:31
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 15:30
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
-
24/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/06/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2025 10:22
Recurso Especial não admitido
-
11/06/2025 19:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
10/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 67, 65 e 66
-
09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017162-85.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: AECIO BRITO SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: GILBERTO BRITO SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: ELBA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: EUZINEI BRITO SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: ANDREA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça (Evento 59), comprovem os Recorrentes (Aécio Brito Santos e Outros) o preenchimento dos requisitos para obter o benefício, trazendo documentos que demonstrem o alegado, ou efetuar o recolhimento das custas, nos termos do artigo 99, § 7º do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. -
05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2025 12:31
Determinada a intimação
-
29/05/2025 19:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 56, 54, 55 e 53
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017162-85.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: AECIO BRITO SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: GILBERTO BRITO SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: ELBA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: EUZINEI BRITO SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)AGRAVADO: ANDREA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
26/05/2025 12:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
23/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/05/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 38, 36, 37 e 35
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
24/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/04/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/04/2025 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2025 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
-
14/04/2025 14:34
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/04/2025 13:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
-
11/04/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/04/2025 18:10
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
-
10/04/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017162-85.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AECIO BRITO SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) AGRAVADO: GILBERTO BRITO SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) AGRAVADO: ELBA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) AGRAVADO: EUZINEI BRITO SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) AGRAVADO: ANDREA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 200
-
14/03/2025 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/03/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
12/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/03/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
15/01/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 7, 10 e 9
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
10/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/12/2024 17:33
Não Concedida a tutela provisória
-
10/12/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
10/12/2024 12:29
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/12/2024 18:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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