04/06/2025 12:05

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002871-34.2019.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: MARIA ELISA LOPES DE FARIAADVOGADO(A): JOSE MARCOS DA SILVA (OAB RJ177835)EMBARGANTE: MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSE MARCOS DA SILVA (OAB RJ177835)EMBARGANTE: MANOEL RODOLFO DE FARIAADVOGADO(A): JOSE MARCOS DA SILVA (OAB RJ177835) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Ciência às partes do retorno dos autos do TRF.

Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA ELISA LOPES DE FARIA, MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA e MANOEL RODOLFO DE FARIA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF por meio do qual alegam excesso de execução, ao fundamento de ilegalidade das taxas e capitalização de juros.

O Juízo julgou os embargos improcedentes: "DISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia para os autos da execução, acompanhada da certidão de trânsito, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se." A parte embargante apresentou recurso.

A Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, majorando os honorários de sucumbência em 1% do valor fixado na origem: "PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

ARGUMENTO DE NULIDADE POR OFENSA AO ART. 99, §2º, DO CPC.

NÃO ACOLHIDO.

TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL.

REJEITADA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelos embargantes MANOEL RODOLFO DE FARIA, MELF LOCAÇÃO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA. e MARIA ELISA LOPES DE FARIA, da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Macaé/RJ, nos autos dos embargos à execução nº 5002871-34.2019.4.02.5116, que indeferiu a justiça gratuita, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de excesso de execução, baseado na tese de cobrança de encargos abusivos, e os condenou em honorários de 10% sobre o valor da causa. 2. Sustentam a nulidade da sentença por duas razões. Em primeiro lugar, porque não foram intimados para comprovação da hipossuficiência alegada, previamente ao indeferimento da justiça gratuita. Em segundo lugar, porque o juízo singular não intimou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para juntar aos autos o contrato do qual se originou a renegociação objeto de execução, circunstância imprescindível para avaliar a cobrança de encargos abusivos. 3.

Constatação de que o juízo singular concedeu a todos os embargantes prazo para apresentação de documentos relativos à alegada hipossuficiência financeira, previamente ao indeferimento do benefício.

Observância da regra do art. 99, §2º, do CPC.

Nulidade não verificada. 4. Não se ignora que a justiça gratuita pode ser requerida em qualquer fase do processo, contudo, os documentos que instruíram a inicial recursal não refletem a situação financeira da pessoa jurídica na época da interposição da apelação, ocorrida em 31/5/2021. Além disso, concedeu-se prazo para apresentação de documentos atualizados que pudessem corroborar o argumento de hipossuficiência financeira, mas todos os recorrentes silenciaram. 5.

Os apelantes defendem a nulidade da sentença, ao argumento de que o juízo singular indeferiu o pedido de intimação da CEF para apresentação do contrato originário de nº 19.0184.606.0000265-26. 6.

Todavia, a inicial dos embargos à execução foi instruída com "parecer técnico" em que a perita particular diz expressamente que analisou os termos do contrato de empréstimo de capital de giro nº 19.0184.606.0000265-26.

Um dos laudos, inclusive, especifica encargos remuneratórios e moratórios constantes no contrato originário. 7. Essa circunstância indica que os apelantes tinham acesso aos termos da avença originária antes mesmo do ajuizamento da ação e fragiliza o argumento recursal de que a sentença foi proferida à míngua de documento essencial. 8.

Apelação desprovida.

Majoração em 1% dos honorários fixados na origem. " Assim sendo, tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF, traslade-se cópia da sentença e desta decisão para os autos principais para prosseguimento da execução, inclusive em relação aos honorários aqui fixados.

Após, arquivem-se os autos.
21/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Despacho
20/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50028713420194025116/TRF2
27/01/2025 08:02

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
27/01/2025 08:02

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
25/04/2023 11:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/04/2023 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
29/06/2021 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
29/06/2021 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
29/06/2021 08:13

Juntada de Petição
08/06/2021 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/06/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
31/05/2021 18:55

Juntada de Petição
25/05/2021 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
26/04/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/04/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 17:29

Julgado improcedente o pedido
17/03/2021 16:35

Conclusos para julgamento
17/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
17/03/2021 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
04/03/2021 04:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/02/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
22/02/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/02/2021 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131
19/02/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 17:52

Despacho
19/02/2021 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/02/2021 14:49

Expedição de ofício
12/02/2021 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
10/02/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 12:43

Juntada de Petição
09/02/2021 15:44

Despacho
08/02/2021 21:31

Juntada de Petição
05/02/2021 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 16:37

Expedição de ofício
20/01/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/01/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
19/01/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 17:18

Despacho
19/01/2021 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/12/2020 18:30

Juntada de Petição
18/12/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
17/12/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 11:21

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado
05/12/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
04/12/2020 21:25

Juntada de Petição
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
16/11/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 14:02

Despacho
16/11/2020 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 12:49

Juntada de Petição
16/11/2020 06:56

Juntada de Certidão
14/11/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
26/10/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/10/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
15/10/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 04:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
14/10/2020 18:12

Juntada de Petição
03/10/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
02/10/2020 10:28

Juntada de Petição
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
17/09/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
16/09/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 18:59

Juntada de Petição
21/08/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
11/08/2020 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 74
11/08/2020 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
11/08/2020 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
11/08/2020 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
11/08/2020 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
10/08/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
05/08/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62 e 64
18/07/2020 05:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
09/07/2020 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
29/06/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente
29/06/2020 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2020 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 10:22

Juntada de Petição
26/06/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
22/06/2020 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 48, 49 e 47
22/06/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/06/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
22/06/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
18/06/2020 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
17/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:11

Juntada de Petição
16/06/2020 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
08/06/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/06/2020 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/06/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente
04/06/2020 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 14:15

Juntada de Certidão
03/06/2020 05:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2020 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18
19/03/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
19/03/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/03/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
17/03/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
16/03/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente
16/03/2020 08:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/03/2020 15:37

Juntada de Petição
05/03/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2020 03:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/02/2020 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
18/02/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/02/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
12/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente
11/02/2020 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 11:06

Distribuído por dependência - Número: 50021545620184025116

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00