TRF2 - 5002582-79.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002582-79.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: HENRIQUE CARLOS MICHELS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 15/08/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
08/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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08/09/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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15/08/2025 17:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002582-79.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: HENRIQUE CARLOS MICHELS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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24/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 83
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07/05/2025 14:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 21:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/03/2025 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002582-79.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 723) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: HENRIQUE CARLOS MICHELS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531) RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 723
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29/01/2025 18:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/01/2025 19:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/01/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/01/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2024 11:13
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 14:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/11/2024 10:55
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 21:08
Decisão interlocutória
-
18/11/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/11/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2024 13:22
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 17:23
Juntada de Petição
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2024 13:21
Juntada de Petição
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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29/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2024 18:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2024 12:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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22/07/2024 21:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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22/07/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 21:56
Concedida a tutela provisória
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03/06/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 19:28
Determinada a intimação
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03/04/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 12:20
Juntado(a)
-
03/04/2024 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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