TRF2 - 5044851-73.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044851-73.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: EDSON ROBERTO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 107 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
01/09/2025 16:06
Baixa Definitiva
-
01/09/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
01/09/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
01/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 17:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155943-58.2025.4.02.9666/TRF (MARCELA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
31/08/2025 17:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155942-73.2025.4.02.9666/TRF (EDSON ROBERTO DA CONCEICAO)
-
23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-86 processada no TRF2 com o no. 51559435820254029666/TRF (MARCELA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-86 processada no TRF2 com o no. 51559427320254029666/TRF (MARCELA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-86 processada no TRF2 com o no. 51559427320254029666/TRF (EDSON ROBERTO DA CONCEICAO)
-
21/07/2025 14:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-86
-
19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044851-73.2023.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: EDSON ROBERTO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
01/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/07/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/07/2025 08:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-86
-
28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044851-73.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDSON ROBERTO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
26/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/05/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
26/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/05/2025 09:37
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
09/05/2025 09:37
Determinada a intimação
-
08/05/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
07/05/2025 12:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
07/05/2025 12:05
Transitado em Julgado
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/03/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/03/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5044851-73.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 732) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDSON ROBERTO DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 732
-
11/10/2024 06:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/10/2024 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
09/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/10/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/10/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/10/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/10/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
11/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/09/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2024 07:42
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 15:02
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
28/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
28/06/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/06/2024 20:02
Despacho
-
27/06/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 12:58
Juntado(a)
-
12/06/2024 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 18:26
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
27/05/2024 20:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/04/2024 18:09
Conclusos para julgamento
-
11/04/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2024 13:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/03/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
19/01/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/01/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON ROBERTO DA CONCEICAO <br/> Data: 26/03/2024 às 12:40. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050
-
11/01/2024 20:35
Despacho
-
11/01/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/11/2023 22:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/11/2023 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011665-98.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 80, 93, 117
-
16/11/2023 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/11/2023 16:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/11/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5078270-41.2024.4.02.5101
Enzio Carvalho da Mota
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2025 17:15
Processo nº 5017447-78.2024.4.02.0000
Ac Moreira Assessoria Aduaneira LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Rodrigo Biangolino Benicio
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/12/2024 21:03
Processo nº 5000667-23.2023.4.02.5004
Eliete Ferreira da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Joatan Cabidelle dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2023 11:03
Processo nº 5017415-73.2024.4.02.0000
Zenaide dos Santos Costa
Uniao
Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 18:06
Processo nº 5000667-23.2023.4.02.5004
Uniao - Fazenda Nacional
Eliete Ferreira da Silva
Advogado: Joatan Cabidelle dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 10:56