17/09/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008841-30.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALFREDO SERGIO POEYS DE ALMEIDAADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da descida dos autos, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 20:42

Determinada a intimação
09/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/06/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008841-30.2023.4.02.5001/ES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:58

Determinada a intimação
30/05/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
29/05/2025 08:33

Transitado em Julgado
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/04/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 18:02

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008841-30.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: ALFREDO SERGIO POEYS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 231
19/09/2024 07:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/09/2024 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/09/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
17/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 478,85 em 17/07/2024 Número de referência: 1200043
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
28/06/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 11:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/06/2024 10:25

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
23/08/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 08:11

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2023 08:39

Juntada de Petição
19/06/2023 00:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
19/06/2023 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/06/2023 12:22

Juntada de Petição
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 21:42

Determinada a citação
13/04/2023 19:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 19:16

Juntada de Petição
27/03/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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