01/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
01/08/2025 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015403-86.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50759103620244025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: MERCK S/AADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957)ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 79 - 12/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 55 - 27/04/2025 - Remetidos os Autos com declaração de voto
12/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 16:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5075910-36.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53, 55, 77, 79, 80
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 04:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015403-86.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50759103620244025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAGRAVANTE: MERCK S/AADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957)ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 06/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento
06/06/2025 13:18

Juntado(a)
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 12:15

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 12:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/06/2025 12:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
06/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:27

Retirado de pauta
06/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição
26/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59
23/05/2025 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 175
23/05/2025 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/05/2025 01:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
08/05/2025 01:53

Juntado(a)
27/04/2025 16:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 14:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 09:33

Juntada de Petição
10/04/2025 17:21

Juntado(a)
10/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 12:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
10/04/2025 12:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 21:07

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 13:08

Juntado(a)
08/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 13:20

Juntada de Petição
04/04/2025 13:34

Juntado(a)
04/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 13:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:41

Retirado de pauta
04/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:16

Juntada de Petição
24/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Período da sessão: 08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59
24/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5015403-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: MERCK S/A ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
21/03/2025 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/03/2025 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59 Sequencial: 64
19/03/2025 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/03/2025 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
06/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
03/02/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/12/2024 18:41

Juntado(a)
11/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
11/11/2024 11:32

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
04/11/2024 11:59

Juntado(a)
30/10/2024 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
30/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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