TRF2 - 5038254-55.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 93.189.694/0008-04

INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 03.139.563/0001-53

WEATHERFORD LABORATORIOS (BRASIL) LTDA

CNPJ: 03.957.117/0004-07

Advogados

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB: 127615/RJ

CPF *73.***.*48-44

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB: 222832/SP

CPF *20.***.*45-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 19:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/05/2025 12:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 20/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

  • 29/04/2025 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

  • 22/04/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 22/04/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 15/04/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 15/04/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 14/04/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 18:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/04/2025 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2025 17:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/04/2025 16:49

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

  • 20/03/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5038254-55.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: WEATHERFORD LABORATORIOS (BRASIL) LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/03/2025 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

  • 18/03/2025 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/03/2025 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 374

  • 18/03/2025 09:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/10/2024 18:20

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 08/10/2024 18:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/10/2024 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/10/2024 17:53

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 07/10/2024 17:15

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 07/10/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/08/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 159

  • 05/08/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 05/08/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 02/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 16:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2024 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 30/07/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 17/07/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 18:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/07/2024 18:01

    Despacho

  • 24/06/2024 18:12

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 16:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 138

  • 01/08/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 31/07/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 18:19

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/07/2023 18:19

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 02/05/2023 08:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 18:40

    Despacho

  • 06/07/2022 11:44

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/07/2022 11:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 06/07/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/06/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/06/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 22/06/2022 16:27

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 16:27

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 16:27

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113

  • 31/05/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 31/05/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/05/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/05/2022 15:50

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 27/05/2022 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/05/2022 15:50

    Recurso Especial não admitido

  • 27/01/2022 08:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/01/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 26/01/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/01/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/01/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 30/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/11/2021 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/11/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 19:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 04/11/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/11/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/11/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/10/2021 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2021 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/10/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2021 21:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/10/2021 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 18:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/10/2021 19:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/10/2021 11:35

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 11:48

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 22/09/2021 14:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2021 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 26/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 26/04/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 26/04/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/04/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/04/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/04/2021 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/04/2021 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/04/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2021 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/04/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 16/04/2021 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/04/2021 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/04/2021 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 13:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 06/04/2021 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2021 17:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/04/2021 16:00

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/03/2021 12:23

    Lavrada Certidão

  • 12/03/2021 19:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:19:56)

  • 11/03/2021 12:19

    Lavrada Certidão

  • 11/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

  • 02/03/2021 19:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 02/03/2021 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2021 13:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 194

  • 07/07/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/06/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 15/06/2020 17:47

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 02/06/2020 19:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 02/06/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 25/05/2020 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2020 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2020 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/05/2020 11:44

    Juntada de Petição

  • 23/05/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 21/05/2020 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 18/05/2020 12:27

    Juntada de Petição

  • 18/05/2020 12:26

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/05/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/05/2020 18:59

    Juntada de Petição

  • 10/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 30/04/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2020 08:24

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 29/04/2020 09:10

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 28/04/2020 14:15

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 28/04/2020 14:03

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 17/04/2020 12:32

    Lavrada Certidão

  • 06/04/2020 13:50

    Lavrada Certidão

  • 30/03/2020 05:23

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/03/2020 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2020 11:25

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 92

  • 16/10/2019 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/10/2019 15:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 08/10/2019 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/07/2019 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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