TRF2 - 5002139-31.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 20:50
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
12/08/2025 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 10:05
Juntada de Petição
-
30/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002139-31.2024.4.02.5002/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ESTEVAO DE OLIVEIRA DALRIO (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)RECORRIDO: SEBASTIAO HUMBERTO MENEZES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANIADVOGADO(A): MARIANA WOLPERTADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
24/06/2025 16:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
24/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
24/06/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002139-31.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ESTEVAO DE OLIVEIRA DALRIO (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)RECORRIDO: SEBASTIAO HUMBERTO MENEZES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANIADVOGADO(A): MARIANA WOLPERTADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002139-31.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 811) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ESTEVAO DE OLIVEIRA DALRIO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) RECORRIDO: SEBASTIAO HUMBERTO MENEZES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANI ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERT ADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 811
-
07/05/2025 12:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
28/03/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/03/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/03/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 17:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
-
13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
11/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002139-31.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 1039) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ESTEVAO DE OLIVEIRA DALRIO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) RECORRIDO: SEBASTIAO HUMBERTO MENEZES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANI ADVOGADO(A): MARIANA WOLPERT ADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1039
-
16/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/12/2024 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/11/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/11/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/10/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/10/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2024 21:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/10/2024 23:18
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 17:55
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
16/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/06/2024 12:05
Juntada de Petição
-
17/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
04/06/2024 13:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
21/05/2024 09:01
Juntada de Petição
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/05/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/05/2024 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/05/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/05/2024 11:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 11:54
Concedida a tutela provisória
-
20/03/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 15:17
Juntado(a)
-
20/03/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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