12/08/2025 15:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056219-70.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA SOUZA PILLOADVOGADO(A): JESSICA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ198006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CAMILA SOUZA PILLO, em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES e CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ, postulando liminarmente, a revisão do contrato de financiamento estudantil de restituição do programa "Ciência sem Fronteiras", a fim de afastar o valor do saldo devedor cobrado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no procedimento administrativo nº 23038.016523/2019-64, após o pagamento da segunda parcela do financiamento da dívida.

Como causa de pedir, sustenta em síntese que a cobrança feita pela CAPES no procedimento administrativo nº 23038.016523/2019-64, após o pagamento da segunda parcela do financiamento da dívida, é superior ao valor realmente devido por ela.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 6.

Evento 15 – decisão deferindo a gratuidade e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 23 – contestação apresentada pela Contestação da União, sustentando sua ilegitimidade.

Evento 27 - Réplica da autora, defendendo que não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que a União é responsável pelo custeio de referido financiamento.

Chama à lide a CAPES e o CNPQ.

Evento 35 - Contestação da CAPES, pugnando que sejam julgados totalmente improcedentes, condenando-se a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão da absoluta falta de amparo legal à pretensão.

Evento 39 - Réplica da autora diante da contestação da CAPES.

Evento 42 - Contestação do CNPQ, sustentando sua ilegitimidade.

Evento 46 - Réplica da autora, diante da contestação do CNPQ, argumentando que o CNPQ respondem de forma conjunta.

Evento 70 – a União questiona a gratuidade de justiça concedida.

Evento 73 - Petição da CNPQ, reiterando sua ilegitimidade.

Evento 87 - Pedido de reconsideração da autora.

Evento 91 – alegações finais da União.

Evento 92 – alegações finais do CNPQ.

Evento 93 – alegações finais da CAPES.

Evento 95 – sentença proferida pela 7ª Vara Federal julgando improcedentes os pedidos.

Evento 106 – recurso interposto pela parte autora.

Evento 113 – contrarrazões apresentadas pela CAPES.

Evento 115 – contrarrazões apresentadas pela União.

Evento 120 – decisão proferida pela 7ª Vara Federal declinando da competência a uma das Varas Competentes. É o relato do necessário.

A decisão proferida pelo TRF2 negou provimento ao recurso interposto pela parte autora.

Determino a intimação da parte autora e das rés para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da redistribuição, bem como, requererem o que for de seus respectivos interesses.
21/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:11

Determinada a intimação
21/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO15S)
16/07/2025 19:10

Declarada incompetência
10/07/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50562197020234025101/TRF2
24/09/2024 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
02/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
05/08/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/08/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 14:00

Juntada de Petição
03/07/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/07/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/07/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento
10/06/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/06/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 14:58

Juntada de Petição
24/05/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:03

Despacho
15/03/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/03/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:37

Despacho
07/03/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/03/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2024 10:00

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:31

Decisão interlocutória
07/12/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/12/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:45

Despacho
08/11/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 08/11/2023 10:49:26)
08/11/2023 09:53

Juntada de Petição
08/11/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/11/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 17/10/2023 13:34:40)
17/10/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/09/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 17:06

Determinada a citação
15/08/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 15/08/2023 11:17:40)
15/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2023 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013142-11.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 43
30/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013142-11.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
20/06/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:42

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/06/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO14S para RJRIO07F)
07/06/2023 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018292-70.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
24/05/2023 23:45

Despacho
17/05/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 14:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO07F para RJRIO14S) - processo: 50131421120234025101
12/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:00

Decisão interlocutória
11/05/2023 21:53

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

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