TRF2 - 5039452-29.2024.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORLANDINO LOPES FERREIRA

CPF *15.***.*26-06

Advogados

ORLANDINO LOPES FERREIRA

OAB: 018585/ES

CPF *15.***.*26-06

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 039768/SP

CPF *05.***.*53-34

MARIO GREGORIO BARZ JR

OAB: 030036/PR

CPF *23.***.*42-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 10:14

    Determinado o Arquivamento

  • 28/06/2025 02:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2025 02:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 27/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 27/06/2025 12:36

    Transitado em Julgado

  • 27/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

  • 02/06/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2025 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

  • 30/05/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:49

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/05/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/05/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/05/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 375

  • 14/04/2025 09:35

    Retirado de pauta

  • 09/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 31/03/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2025 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/03/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5039452-29.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 462) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ORLANDINO LOPES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ORLANDINO LOPES FERREIRA (OAB ES018585) RECORRIDO: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JR (OAB PR030036) RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/03/2025 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 462

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 19:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/02/2025 12:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 11/02/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2025 16:43

    Juntada de Petição - TIM S A (SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JR)

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 21/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/01/2025 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/12/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2024 11:26

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 15/12/2024 06:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/12/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 14:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/12/2024 12:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/12/2024 12:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/12/2024 12:30

    Determinada a citação

  • 03/12/2024 02:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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