TRF2 - 5006262-60.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006262-60.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)RECORRIDO: EDER MATIAS RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALÉDISON BABILONIO (OAB ES028162) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo INSS, mas rejeitá-los.
Efetivo, nesta oportunidade, a suspensão determinada pelo STF.
O prazo para interposição de recurso deverá ser reaberto após o levantamento da suspensão.
Com o trânsito em julgado, baixem-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 412
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17/07/2025 11:06
Juntada de Petição
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27/06/2025 15:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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30/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 19:25
Sentença confirmada em parte - por maioria
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 415
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14/04/2025 09:35
Retirado de pauta
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006262-60.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 508) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDER MATIAS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALÉDISON BABILONIO (OAB ES028162) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 508
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27/02/2025 16:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2025 10:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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26/02/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 16:53
Juntada de Petição
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05/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/02/2025 17:10
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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15/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/01/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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09/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 18:04
Julgado procedente em parte o pedido
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16/12/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:36
Despacho
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18/11/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2024 14:28
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 11:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 15:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/09/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 16:48
Decisão interlocutória
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16/09/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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