TRF2 - 5022991-16.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022991-16.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ELIANE GOMES NASCIMENTOADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB ES008058)ADVOGADO(A): RAQUEL DA COSTA LIMA TAMASHIRO (OAB ES028696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 22/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 86 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
25/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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25/08/2025 15:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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25/08/2025 15:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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22/08/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2025 18:22
Juntada de Petição
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19/08/2025 15:11
Juntada de Certidão
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 17:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 07:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04
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03/06/2025 07:47
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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24/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2025 17:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022991-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 321) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ELIANE GOMES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB ES008058) ADVOGADO(A): RAQUEL DA COSTA LIMA TAMASHIRO (OAB ES028696) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 321
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13/08/2024 07:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/08/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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18/06/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 22:07
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2024 18:47
Juntado(a)
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17/06/2024 18:46
Juntado(a)
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12/03/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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21/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 21:42
Despacho
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17/02/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 20:58
Despacho
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29/01/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/01/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/01/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 20:02
Despacho
-
11/01/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 10/01/2024 15:29:39)
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10/01/2024 15:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/12/2023 12:19
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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12/11/2023 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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01/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 19:38
Homologada a Transação
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30/10/2023 18:32
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 19:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 18:47
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 06/09/2023 13:30. Refer. Evento 9
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04/09/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/09/2023 10:38
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:37
Juntada de Certidão
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01/09/2023 22:19
Juntada de Petição
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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31/07/2023 22:56
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 22:45
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 06/09/2023 13:30
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06/07/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/06/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 10:56
Determinada a intimação
-
07/06/2023 20:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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