10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:10

Despacho
09/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 09:03

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 15:23

Juntada de Petição
27/08/2025 19:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 19:02

Determinada a intimação
27/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 22:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002392-07.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOBSON JULIO SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 6476636115 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 31/01/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações a) IMPLANTAR o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, JOBSON JULIO SILVA NASCIMENTO, desde 31/01/2024, devendo o INSS realizar análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, a qual deverá adotar como premissa a existência de incapacidade parcial e permanente do segurado para o trabalho, nos termos desta sentença, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença;b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF;c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
21/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 15:32

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
20/05/2025 15:06

Transitado em Julgado
16/05/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002392-07.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 649) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOBSON JULIO SILVA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 649
17/09/2024 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2024 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/07/2024 07:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOBSON JULIO SILVA NASCIMENTO Data: 09/07/2024 às 09:00. Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉD
30/04/2024 15:44

Decisão interlocutória
30/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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