TRF2 - 5002668-27.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:52
Baixa Definitiva
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002668-27.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE WILSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.
Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.
Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.
Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.
Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
17/06/2025 14:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:42
Determinada a intimação
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17/06/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 07:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02
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17/06/2025 06:29
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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08/05/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 17:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002668-27.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE WILSON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/04/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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14/04/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/03/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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18/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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22/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:01
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/10/2024 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 17:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/09/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:42
Determinada a intimação
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25/07/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 14:20
Determinada a intimação
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19/04/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2024 21:14
Juntada de Petição
-
26/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 16:20
Determinada a intimação
-
26/02/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/01/2024 21:57
Juntada de Petição
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 15:00
Determinada a intimação
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19/12/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/10/2023 18:01
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2023 12:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2023 12:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
-
05/07/2023 12:48
Juntada de Certidão
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29/05/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:44
Determinada a intimação
-
04/05/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 12:42
Determinada a intimação
-
30/03/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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