29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-76 processada no TRF2 com o no. 51706737420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-76 processada no TRF2 com o no. 51706728920254029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-76 processada no TRF2 com o no. 51706728920254029666/TRF (LUCAS WILLIAM XAVIER GAZONI DO ROSARIO)
20/08/2025 14:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-76
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
02/08/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
02/08/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
31/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
31/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-76
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
20/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 23:53

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
30/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 09:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
29/05/2025 09:02

Transitado em Julgado
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
22/04/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/04/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
29/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5035752-50.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 697) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: LUCAS WILLIAM XAVIER GAZONI DO ROSARIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SABRINA XAVIER GAZONI LAURIANO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 697
04/12/2024 16:50

Juntada de Petição
01/10/2024 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/09/2024 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
10/08/2024 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/08/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 21:35

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 18:27

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
19/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2024 16:41

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:37

Juntada de Petição
10/01/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/01/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/12/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/10/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/09/2023 18:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
26/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:53

Determinada a intimação
23/08/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/06/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/05/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 21:01

Determinada a intimação
11/05/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/03/2023 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:54

Convertido o Julgamento em Diligência
28/10/2022 17:24

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/10/2022 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2022 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2022 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2022 13:48

Juntada de Petição
02/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
15/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCAS WILLIAM XAVIER GAZONI DO ROSARIO Data: 26/09/2022 às 09:20. Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, lo
15/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/07/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 14:23

Despacho
15/07/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
11/07/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
12/05/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/05/2022 09:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/05/2022 20:39

Despacho
09/05/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 20:16

Despacho
28/03/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 20:53

Determinada a intimação
07/02/2022 19:19

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/10/2021 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/10/2021 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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