TRF2 - 5090865-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5090865-72.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: MAURICIO TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (OAB RJ111454)ADVOGADO(A): MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (OAB RJ105131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 11:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-10
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03/09/2025 18:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 17:41
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 00:11
Determinada a intimação
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20/08/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2025 10:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:45
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2025 14:22
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 13:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO25
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26/06/2025 12:15
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5090865-72.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: MAURICIO TEIXEIRA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (OAB RJ111454)ADVOGADO(A): MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (OAB RJ105131) EMENTA RECURSO DO INSS.
PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA.
TEMPO ESPECIAL. gari. eXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. LABOR EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. tempo comum. intervalo de 1/1/2000 a 2/4/2000 não tem respaldo probatório e não pode ser considerado. autor não apresentou a sentença trabalhista no processo administrativo. mesmo glosando tal interregno, parte autora cumpre os requisitos para se aposentar na der.
SENTENÇA reformada em parte.
RECURSO provido parcialmente.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS apenas para desconsiderar a averbação do período de 1/1/2000 a 2/4/2000.
MANTENHO AS DEMAIS DETERMINAÇÕES, devendo o INSS, para fins de concessão da aposentadoria, considerar o tempo de contribuição contabilizado na tabela acima.
Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, calculada sobre as parcelas atrasadas do benefício, com fulcro no art. 85, §§2º e 3º, I, do novo CPC.
Publique-se e intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. -
21/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5090865-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAURICIO TEIXEIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (OAB RJ111454) ADVOGADO(A): MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (OAB RJ105131) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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09/04/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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09/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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24/02/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 07:07
Julgado procedente o pedido
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21/02/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2024 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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08/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:01
Determinada a citação
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08/11/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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