TRF2 - 5005777-43.2023.4.02.5120
1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:20
Baixa Definitiva
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18/06/2025 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG01
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18/06/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005777-43.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: CELIA RODRIGUES FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. em que pese verificação judicial constatar casa simples e renda per capita abaixo do limite para a concessão do benefício, situação fática na der e dados do cadunico informam que a família é composta somente da autora e seu marido, sem o cômputo de dois netos relatados no laudo social, o que acarreta na superação do valor limite da renda per capita para a concessão do bpc. sentença reformada. recurso do inss provido. tutela revogada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pedido.
Revogo a tutela de urgência antecipada em sentença.
Sem honorários.
Publique-se.
Intimem-se. .
Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 20:14
Juntada de Petição
-
19/05/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
09/05/2025 18:32
Juntado(a)
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 69
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005777-43.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CELIA RODRIGUES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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24/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005777-43.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CELIA RODRIGUES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
22/04/2025 15:32
Retirado de pauta
-
22/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
10/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/04/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/04/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 22:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
04/04/2025 16:36
Decisão interlocutória
-
12/02/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/12/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:32
Despacho
-
03/12/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 17:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG01
-
29/10/2024 16:34
Despacho
-
29/10/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 01:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
10/09/2024 12:10
Juntada de Petição
-
04/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/08/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/08/2024 19:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/08/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2024 11:28
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2024 23:17
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
17/04/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
09/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/04/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/04/2024 17:48
Determinada a intimação
-
05/02/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/11/2023 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
08/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2023 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2023 18:03
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
19/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/10/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2023 17:24
Não Concedida a tutela provisória
-
17/10/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 14:24
Determinada a intimação
-
27/09/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/09/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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