TRF2 - 5038414-16.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/07/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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30/06/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/06/2025 11:40
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB5TESP
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30/06/2025 11:40
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/07/2025 15:30. Refer. Evento 47
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:12
Despacho
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24/06/2025 04:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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17/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 51
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17/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038414-16.2023.4.02.5001/ES APELANTE: VINICIUS ANGELO ASTOLPHO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532)ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a viabilidade de apresentação de proposta de acordo pela Caixa Econômica Federal, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2025 15:30:00, ficando o(s) advogado(s) ciente(s), desde já, de que a participação da(s) parte(s) é fundamental para a realização da sessão (art. 334, § 9º, CPC).
Ficam as partes advertidas que, ainda que haja manifestação da parte autora, nos autos, sobre a aceitação, recusa da proposta ou falta de interesse em conciliar, a audiência de conciliação será mantida, uma vez que é obrigatória, nos termos do art. 334 do CPC.
Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao Juízo ou Gabinete onde se encontravam, com as nossas homenagens. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Zoom (artigos 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020) que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais. Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador.
As partes e/ou seus advogados deverão acessar a ferramenta Zoom, mediante o link da sala virtual deste Centro (SALA 01), digitando, copiando ou clicando sobre o mesmo (ctrl + clicar no link) e, em seguida, fornecendo o código do Meeting ID e Passcode que serão solicitados.
Poderá, também, acessá-la por meio da leitura do código QR. - Por meio do link: https://trf2-jus-br.zoom.us Meeting ID: 8408343148 Passcode: NPSC2 - Pelo Código QR: -
16/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:30
Despacho
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13/06/2025 16:12
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/07/2025 15:30
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12/06/2025 08:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 15:36
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:07
Recebidos os autos
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09/06/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> NPSC2-TRF2
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09/06/2025 12:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/06/2025 12:38
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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06/06/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/06/2025 16:30
Juntado(a)
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03/06/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 05:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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22/05/2025 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 16:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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02/05/2025 22:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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30/04/2025 15:28
Juntada de Certidão
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5038414-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VINICIUS ANGELO ASTOLPHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Gabriel Junqueira Sales (OAB ES027532) ADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28
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25/04/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/12/2024 17:51
Juntada de Petição
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/11/2024 12:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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