TRF2 - 5020656-44.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
28/08/2025 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2025 10:47
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 10:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/08/2025 17:11
Juntada de Petição
-
15/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
31/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
23/07/2025 00:00
Intimação
CAUTELAR FISCAL Nº 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)ADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943)REQUERIDO: ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)ADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943) DESPACHO/DECISÃO Cumprido pela União o determinado no processo 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ, evento 79, DESPADEC1, cf. processo 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ, evento 88, ANEXO2, suspenda-se o processamento do feito até que seja concluída a transação pelo REGULARIZE. -
22/07/2025 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/07/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 14:46
Decisão interlocutória
-
22/07/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
10/07/2025 00:00
Intimação
CAUTELAR FISCAL Nº 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)ADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943)REQUERIDO: ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)ADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União sobre o processo 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ, evento 77, ANEXO2 Proceda a União ao cadastramento do ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVA na(s) CDA(s) como corresponsável para que seja finalizada a transação pelo REGULARIZE, nos termos por ele requeridos administrativamente.
Cumprido, suspenda-se a presente cautelar no aguardo da transação já protocolizada administrativamente no processo 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ, evento 77, ANEXO2 e obstada no regularize em função de não estar o CPF cadastrado nas CDAs.
A execução fiscal apensa já está suspensa cf. processo 5027710-66.2022.4.02.5101/RJ, evento 83, DESPADEC1 Anote-se para fins de futuras publicações o processo 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ, evento 77, PET1 -
09/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2025 15:39
Despacho
-
09/07/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 14:47
Juntada de Petição
-
30/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 59
-
24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CAUTELAR FISCAL Nº 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50277106620224025101/RJ)RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAREQUERIDO: PEDRO AUGUSTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)ADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943)REQUERIDO: ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)ADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
18/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:15
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
17/06/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
13/06/2025 00:00
Intimação
CAUTELAR FISCAL Nº 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943)REQUERIDO: ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVAADVOGADO(A): LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (OAB RJ128943) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União sobre o ev. 53, intenção de assunção pessoal e transação administrativa por um dos requeridos.
Anote-se o advogado do ev. 55. -
12/06/2025 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2025 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2025 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2025 09:28
Despacho
-
11/06/2025 12:30
Juntada de Petição
-
10/06/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 16:56
Juntada de Petição
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
02/06/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/06/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/06/2025 16:00
Expedição de Edital
-
02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
30/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:09
Despacho
-
30/05/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2025
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2025
-
05/05/2025 00:00
Edital
CAUTELAR FISCAL Nº 5020656-44.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO DE LEMOS SILVA REQUERIDO: MA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA REQUERIDO: ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVA REQUERIDO: MARCOS AURELIO SILVA EDITAL Nº 510015997321 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50206564420254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PEDRO AUGUSTO DE LEMOS SILVA, MA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVA e MARCOS AURELIO SILVA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 0,00 (zero), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº (#)NUMPROCADM(#).
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-02, ARTHUR ROBERTO DE LEMOS SILVA, CPF: *18.***.*12-03 e MARCOS AURELIO SILVA, CPF: *67.***.*57-49 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 28/04/2025.
Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
30/04/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
-
28/04/2025 14:42
Expedição de Edital
-
28/04/2025 07:59
Decisão interlocutória
-
28/04/2025 07:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
24/04/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/04/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/04/2025 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:12
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2025 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
03/04/2025 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
31/03/2025 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
30/03/2025 12:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
19/03/2025 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
17/03/2025 11:48
Juntada de peças digitalizadas
-
17/03/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
17/03/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
13/03/2025 14:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/03/2025 14:14
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
13/03/2025 14:09
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
13/03/2025 14:06
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
-
12/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/03/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/03/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/03/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:19
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2025 16:18
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2025 16:17
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2025 14:52
Decisão interlocutória
-
10/03/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 17:50
Distribuído por dependência - Número: 50277106620224025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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