TRF2 - 0174539-77.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Polo Ativo

Partes

VILMA DIAS DANTAS

CPF *33.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0174539-77.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VILMA DIAS DANTASADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Evento 139: Atente o Setor Contábil Judicial que, com a promulgação da EC nº 20/98, os benefícios que estivessem no teto então vigente, no valor de R$ 1.080,50, deveriam ser readequados ao novo Teto implantado, de R$ 1.200,00, enquanto aos demais benefícios, com valores abaixo, deveria apenas ser aplicado o índice de reajuste previdenciário anual.

    No caso em tela, o benefício NB 076.338.829-7 tinha uma MR no valor de R$ 1.149,60 em dezembro de 1998, acima do teto vigente, fazendo jus, portanto, à readequação.

    Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do determinado no evento 137.

    Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 10 dias.    

  • 14/04/2023 06:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

  • 14/04/2023 06:41

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/03/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 15/02/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2023 05:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 05:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 05:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 21:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 14/02/2023 21:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

  • 13/02/2023 20:15

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de fevereiro (segunda- feira) e 12h59 do dia 10 de fevereiro (sexta- feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Cível Nº 0174539-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VILMA DIAS DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 19/01/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 19/01/2023 16:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:01</b><br>Sequencial: 16

  • 19/01/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/01/2023 17:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 19/08/2022 13:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

  • 19/08/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/08/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 13/07/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2022 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 15:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 12/07/2022 15:07

    Remetidos os Autos - GAB07 -> GAB05

  • 29/04/2022 18:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB07

  • 29/04/2022 18:11

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de março (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de março (sexta- feira) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes); e [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas).

    Apelação Cível Nº 0174539-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: VILMA DIAS DANTAS (AUTOR) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 22/02/2022 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 22/02/2022 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 10/02/2022 07:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 07/01/2022 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 17/12/2021 18:12

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB2TESP

  • 17/12/2021 14:30

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05

  • 17/12/2021 14:30

    Juntado(a)

  • 16/12/2021 19:15

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06

  • 12/12/2021 23:33

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 17/09/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

  • 15/09/2021 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2021 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 276

  • 08/09/2021 15:48

    Juntado(a)

  • 08/09/2021 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 19/08/2021 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 27/07/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/07/2021 10:00

    Distribuído por prevenção - Número: 00030813220184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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