TRF2 - 5009636-84.2024.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA MARTINS

CPF *90.***.*09-29

Advogados

DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA

OAB: 218752/RJ

CPF *49.***.*02-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

  • 24/07/2025 13:55

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 24/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 28/05/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível Nº 5009636-84.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROPARTE AUTORA: ADRIANA MARTINS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) EMENTA REMESSA EX OFFICIO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    PEDIDO ADMINISTRATIVO.

    ANÁLISE.

    PRAZO.

    DESCUMPRIMENTO.

    LEI Nº 9.784/99.

    Mandado de segurança remetido a esta Corte apenas por força do obrigatório duplo grau.

    Ordem concedida para que a autoridade coatora, à luz do artigo 49 da Lei nº 9.784/99, proceda à apreciação de requerimento administrativo.

    Sentença que reconhece a morosidade, eis que decorrido tempo superior ao legal sem apreciação do pleito.

    Hipótese simples, na qual o próprio impetrado não apela e concorda com a sentença.

    Remessa desprovida.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.    

  • 27/05/2025 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2025 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 12:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/05/2025 13:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/05/2025 23:36

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b>

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Remessa Necessária Cível Nº 5009636-84.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO PARTE AUTORA: ADRIANA MARTINS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 05/05/2025 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025

  • 05/05/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/05/2025 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 181

  • 30/04/2025 16:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/04/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 24/04/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/04/2025 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/04/2025 17:50

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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