13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095510-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179)SENTENÇAEm razão do reconhecimento expresso do pedido formulado na presente ação, JULGO PROCEDENTE a presente liquidação de sentença em favor de ANA DA SILVA PEREIRA no valor total calculado de R$ 592,51 (quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), corrigidos até agosto de 2024, conforme Planilha 8 da inicial (evento 1, PLAN8).

Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios ante a inexistência de previsão legal ou mesmo, excepcionalmente, por ausência de caráter litigioso na presente liquidação (AgInt no AREsp n. 1.781.672/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021).

Desde já, em prol da economia e celeridade dos atos processuais, ante o teor da tese firmada no Tema Repetitivo 973, fixo os honorários advocatícios devidos pela parte executada na fase de cumprimento de sentença em 10 %(dez por cento) da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafos 1º, 2º, 3º, inciso I, todos CPC/2015, que corresponde a R$59,25 (cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), corrigidos até agosto de 2024.

Transitada em julgado, retifique-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS.

Ato contínuo, intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015.

Nada impugnado, expeça-se o formulário de requisitório e dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

P.

R.

I.
20/08/2025 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 04:27

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 13:25

Juntada de Petição
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095510-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para apresentar contestação em até quinze dias, na forma do artigo 511 do CPC/2015.
01/08/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
03/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2025 17:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50955104320244025101/TRF2
08/04/2025 18:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 19:52

Determinada a intimação
04/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 22:19

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
22/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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