TRF2 - 5000407-49.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/09/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/09/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000407-49.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: SAMUEL ARAUJO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)AGRAVADO: LAUREANE PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (OAB RJ152061) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por SAMUEL ARAUJO ALVES DOS SANTOS (evento 1, INIC1), da decisão proferida pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo 5106287-87.2024.4.02.5101/RJ, evento 9, DESPADEC1), em mandado de segurança (autos nº 5106287-87.2024.4.02.5101) impetrado contra ato do Presidente da FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ e OUTRA, que indeferiu o pedido liminar de proibição da nomeação de candidatos aprovados no concurso às vagas reservadas de pessoas negras e da reserva de vaga para o perfil AN26.
Prolação da sentença no processo originário (processo 5106287-87.2024.4.02.5101/RJ, evento 43, SENT1). É o relatório.
Passo a decidir.
O Juízo de primeiro grau proferiu sentença no processo originário (processo 5106287-87.2024.4.02.5101/RJ, evento 43, SENT1). A superveniente prolação de sentença acarreta perda do objeto do agravo de instrumento.
Colaciona-se o seguinte julgado em abono ao raciocínio adotado: "PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.
POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PERDA DE OBJETO CONFIGURADA.
PRECEDENTES DO STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Na hipótese em análise, a parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, visando compelir a Ré para que proceda às adequações necessárias e impostas por Lei para acessibilidade, na Estação Jardim Primavera-Duque de Caxias/RJ, bem como lhe indenizar pelos danos morais causados.
Em primeira instância, foi deferida a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda as adequações necessárias na infraestrutura de acesso à Estação Jardim Primavera, no prazo de 60 dias, de modo a possibilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, sob pena de multa de R$50.000,00 para a hipótese de descumprimento.
Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e reconhecer a ilegitimidade ativa da parte agravada, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 2.
Conforme informado pela parte recorrida, a parte autora desistiu do pedido relativo à obrigação de fazer e foi prolatada sentença pelo juízo de primeiro grau, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação a obrigação de fazer e determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. 3.
Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela ora recorrida visava tão somente a reforma da sentença que deferiu a antecipação de tutela acerca da obrigação de fazer, deve ser reconhecida a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a referida antecipação de tutela.
Isso porque é o entendimento desta Corte Superior, que perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere liminar com a superveniência da prolação de sentença. 4.
Agravo interno não provido." (grifou-se) (STJ - AgInt no REsp nº 1930551 - RJ (2021/0095961-6), Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de julgamento: 09/12/2021, SEGUNDA TURMA) Em face do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Após a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. -
03/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/09/2025 09:14
Não conhecido o recurso
-
02/09/2025 17:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 51062878720244025101/RJ
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
30/06/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
30/06/2025 14:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
29/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/06/2025 18:23
Juntada de Petição
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
24/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
24/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2025 18:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/06/2025 15:52
Juntada de Petição
-
24/06/2025 04:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/06/2025 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
16/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/06/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 12:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/06/2025 16:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
09/06/2025 16:00
Juntada de Petição
-
29/05/2025 18:07
Retirado de pauta
-
24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5000407-49.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: SAMUEL ARAUJO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743) AGRAVADO: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LAUREANE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (OAB RJ152061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
21/05/2025 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
21/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/05/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/05/2025 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/05/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/05/2025 14:54
Decisão interlocutória
-
12/05/2025 14:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
12/05/2025 14:14
Juntada de Petição
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000407-49.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: SAMUEL ARAUJO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743) AGRAVADO: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LAUREANE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (OAB RJ152061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
05/05/2025 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/05/2025 17:02
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
05/05/2025 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/05/2025 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 08:58
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
-
09/04/2025 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/03/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13
-
07/03/2025 16:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/03/2025 20:38
Juntada de Petição
-
22/02/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/02/2025 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
11/02/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2025 08:25
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
21/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/01/2025 14:32
Despacho
-
17/01/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/01/2025 11:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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