TRF2 - 5006479-85.2019.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA

CNPJ: 01.130.185/0001-11

FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO

CPF *70.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/11/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 10:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/11/2024 16:54

    Despacho

  • 05/11/2024 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 15:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 11/09/2024 11:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/09/2024 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2024 11:04

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2024 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 16:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 27/05/2024 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/04/2024 12:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/04/2024 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/04/2024 12:48

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2024 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 17:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/11/2023 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/10/2023 11:36

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 17:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/08/2023 17:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/08/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/07/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 11:16

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2023 17:28

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 09/02/2023 04:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/01/2023 15:35

    Juntada de Ofício cumprido

  • 16/01/2023 14:03

    Expedição de ofício

  • 11/01/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2023 16:52

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 07:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 20:05

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 09:31

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 14:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2022 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2022 15:59

    Despacho

  • 27/10/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 18:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2022 19:37

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/09/2022 14:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/09/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2022 14:58

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 15:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2022 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 31/08/2022 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/08/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/08/2022 12:38

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 22:22

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:46

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/08/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2022 09:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 09:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006479-85.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO EDITAL Nº 510007953986 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50064798520194025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 909375573519  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50064798520194025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA – CNPJ: 01.***.***/0001-11 e FLÁVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO – CPF: *70.***.*47-91, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 33903.005463/2017-08, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, CPF: *70.***.*47-91, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 36.861,70 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/06/2022.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 13/06/2022 15:14

    Intimação por Edital

  • 13/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

  • 13/06/2022 08:06

    Expedição de Edital - citação

  • 07/06/2022 08:36

    Determinada a citação

  • 07/06/2022 08:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 08:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 16:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/01/2022 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 17/01/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 11/01/2022 18:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/11/2021 14:18

    Determinada a citação

  • 05/11/2021 09:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 09:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/10/2021 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/10/2021 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 22:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/10/2021 19:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 15/10/2021 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2021 14:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/07/2021 12:29

    Determinada a citação

  • 07/07/2021 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 18:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/06/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/06/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 18:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/06/2021 18:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2021 19:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2021 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2021 22:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/10/2020 17:32

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/04/2020 11:22

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 29/11/2019 14:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 14:10

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 28/11/2019 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2019 17:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 27/11/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 14:06

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 25/11/2019 16:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/11/2019 13:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 13:44

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 01/10/2019 16:44

    Juntada de Petição

  • 18/09/2019 01:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2019 22:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 02/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 17:41

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 23/08/2019 17:41

    Juntado(a)

  • 04/07/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2019 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 14/06/2019 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 12/06/2019 17:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 18/03/2019 15:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2019 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2019 23:02

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 12/02/2019 12:51

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/02/2019 16:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/02/2019 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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