TRF2 - 5001162-27.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
03/09/2025 16:23
Juntada de Petição
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211
-
29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214
-
15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211
-
14/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
14/08/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001162-27.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JUANDERSON DOS SANTOS RITAADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)REQUERENTE: TAINARA DOS SANTOS RITAADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)REQUERENTE: ISADORA DOS SANTOS RITA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)REQUERENTE: LEA DOS SANTOS SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 155, DOC1/evento 189, DOC1 reviu a sentença do evento 115, DOC1 para julgar procedente o pedido, condenando o INSS a pagar aos sucessores do segurado falecido os valores referentes à aposentadoria por incapacidade permanente no período entre 17/11/2023 (DER) e 31/03/2024 (data do óbito), nos termos da fundamentação.
Constou do julgado: Todavia, observa-se que todos os laudos particulares são posteriores a 10/2023, e que a investigação do câncer teve início com a internação do autor em 15/11/2023 (evento 1, DOC9, fl. 22).
Segundo o CNIS, o autor, inclusive, trabalhou nos meses de setembro e outubro.
A meu ver, a data da internação marca o caráter incapacitante da doença. É verdade que o laudo pericial produzido pelo juízo é, em princípio, imparcial.
Contudo, na via da excepcionalidade o laudo oficial pode ceder passo aos elementos de prova parciais carreados pelas partes.
No presente caso, entendo que o mais adequado é fixar a DII em 15/11/2023, conforme os laudos particulares.
Considerando essa DII, não há que se falar em incapacidade preexistente ao reingresso no RGPS.
Tendo em mente que a neoplasia maligna é uma das doenças que isenta o segurado do cumprimento de carência (art. 26, II c/c art. 151, da Lei n. 8.213/91), verifica-se que na DII o autor cumpria todos os requisitos necessários à concessão do benefício por incapacidade, já que detinha qualidade de segurado.
Assim sendo, é devida a alteração da DII.
Com isso, o autor fazia jus à concessão do benefício a partir da DER.
Considerado seu falecimento em 31/03/2024 (evento 24, DOC11), os sucessores habilitados nos autos têm direito às parcelas que seriam devidas ao de cujus até a referida data.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 17/11/2023 DIP DCB 31/03/2024 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado. -
13/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 16:36
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 14:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESJUS500
-
13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
-
10/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
10/07/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001162-27.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: JUANDERSON DOS SANTOS RITA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)RECORRENTE: TAINARA DOS SANTOS RITA (AUTOR)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)RECORRENTE: ISADORA DOS SANTOS RITA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)RECORRENTE: LEA DOS SANTOS SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
-
24/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
24/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
-
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001162-27.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 364) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JUANDERSON DOS SANTOS RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRENTE: TAINARA DOS SANTOS RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRENTE: ISADORA DOS SANTOS RITA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRENTE: LEA DOS SANTOS SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI INTERESSADO: SERGIO DA SILVA RITA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 364
-
26/05/2025 12:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/05/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
-
20/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
20/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
20/05/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
20/05/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
20/05/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
20/05/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
16/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
16/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
25/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
25/04/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
25/04/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001162-27.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 326) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JUANDERSON DOS SANTOS RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRENTE: TAINARA DOS SANTOS RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRENTE: ISADORA DOS SANTOS RITA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRENTE: LEA DOS SANTOS SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI INTERESSADO: SERGIO DA SILVA RITA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 326
-
25/03/2025 18:05
Juntada de Petição
-
13/12/2024 17:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/12/2024 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
18/11/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 01:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 118
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
11/11/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
07/11/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
07/11/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
07/11/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
07/11/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 14:33
Julgado improcedente o pedido
-
02/08/2024 14:43
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 103, 104, 105 e 106
-
12/07/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/07/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/07/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/07/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
28/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 19:30
Determinada a intimação
-
28/06/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93 e 92
-
27/06/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/06/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/06/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:24
Decisão interlocutória
-
26/06/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 15:36
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
-
02/06/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/05/2024 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
25/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/05/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/05/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/05/2024 18:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/05/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/05/2024 18:44
Despacho
-
15/05/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2024 07:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 13/05/2024 07:52:16)
-
13/05/2024 07:56
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 54
-
13/05/2024 07:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 57, 59, 56 e 58
-
13/05/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO DA SILVA RITA <br/> Data: 08/07/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogerio Piontkowski - ENDEREÇO NOVO: Clínica CIPATEC, Edifício Jusmar, Sala 1216, localizada na Praça Presi
-
10/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/05/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 16:05
Despacho
-
02/05/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/04/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/04/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/04/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 20:45
Determinada a intimação
-
22/04/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 07:42
Determinada a intimação
-
17/04/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
-
09/04/2024 20:22
Juntada de Petição
-
05/04/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/03/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/03/2024 18:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/03/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO DA SILVA RITA <br/> Data: 23/04/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogerio Piontkowski - ENDEREÇO NOVO: Clínica CIPATEC, Edifício Jusmar, Sala 1216, localizada na Praça Presi
-
11/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/03/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 15:34
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 7
-
11/03/2024 15:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2024 13:13
Alterado o assunto processual
-
11/03/2024 06:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 15:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/03/2024 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/03/2024 15:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
-
07/03/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0118470-30.2014.4.02.5101
Helio Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Josue Isaac Vargas Faria
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 15:50
Processo nº 5115812-98.2021.4.02.5101
Daniel Viana Guimaraes
Uniao
Advogado: Carolina Gomes Pinto Magalhaes Soares
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2024 15:41
Processo nº 5011514-59.2024.4.02.5001
Anacy Dantas da Silva Caramuru
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 08:19
Processo nº 5006544-16.2024.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Supermercado Paganini LTDA.
Advogado: Danielli Valladao Fraga
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2024 13:27
Processo nº 5006544-16.2024.4.02.5001
Supermercado Paganini LTDA.
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Danielli Valladao Fraga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00