TRF2 - 0118470-30.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0118470-30.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO VIDAL ALVESADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)AUTOR: HELIO PEREIRAADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)AUTOR: JOSE MENDES DA SILVAADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/07/2025 17:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
10/07/2025 17:07
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46
-
12/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/06/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0118470-30.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: HELIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)APELANTE: RENATO VIDAL ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)APELANTE: JOSE MENDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
SALDO DE CONTA VINCULADA.
TAXA REFERENCIAL REGRAMENTO SUBSTITUIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
TEMA 731 DO STJ e ADI n.º 5.90/DF. 1 - Sobre a rentabilidade do FGTS o Superior Tribunal de Justiça definiu tese ao Tema Repetitivo 731: "A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice". 2 - A modulação dos efeitos da ADI n.º 5.90/DF pelo Supremo Tribunal Federal produz efeitos prospectivos com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros.
Interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei n.º 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei n.º 8.177/1991. 3 - Impossibilidade de recomposição financeira de supostas perdas passadas. 4 - Apelação improvida.
Sentença confirmada.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e a Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, negar provimento à apelação para confirmar integralmente a sentença proferida pelo juízo de origem.
Honorários advocatícios em grau de recurso majorados em 1% (um por cento) sobre a base de cálculo adotada, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça antes deferida, com base no art. 85, §11, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/06/2025 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2025 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2025 13:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
29/05/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
29/05/2025 18:32
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/05/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
28/05/2025 15:51
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/05/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0118470-30.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: HELIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) APELANTE: RENATO VIDAL ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) APELANTE: JOSE MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSUE ISAAC VARGAS FARIA (OAB RJ098404) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
30/04/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
30/04/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/04/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 273
-
25/04/2025 19:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/02/2025 10:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
24/06/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
24/06/2024 17:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/06/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/08/2021 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
06/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
05/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/07/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/07/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/07/2021 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/07/2021 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/07/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/06/2019 16:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
17/06/2019 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2019 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/05/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 18:26
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/05/2019 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5076161-88.2023.4.02.5101
Henrique Martins Dias
Uniao
Advogado: Jorge Alexandre Germano Borges
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2025 15:46
Processo nº 5013827-90.2024.4.02.5001
Venicia Dias Sudre
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/06/2025 18:11
Processo nº 5002492-65.2024.4.02.5004
Centro Tecnico Logos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Maria Bernadete Teixeira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/01/2025 19:05
Processo nº 5002492-65.2024.4.02.5004
Centro Tecnico Logos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Maria Bernadete Teixeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0115521-96.2015.4.02.5101
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Helio Siqueira Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 15:56