TRF2 - 5009563-32.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 18:35
Baixa Definitiva
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04/07/2025 18:35
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63
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29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63
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23/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5009563-32.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAGRAVANTE: ALCINDO DOS SANTOS BENTOADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)AGRAVANTE: ANDREA RIBEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)AGRAVANTE: JONATAS TOMAZ SOARES DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)AGRAVANTE: JORGE ERNESTO PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BALDEZADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)AGRAVANTE: JORGE ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXTINÇÃO Da execução originária.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo de instrumento em que se objetivava o reconhecimento do excesso na execução.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a superveniência de extinção da execução acarreta a perda do objeto de agravo de instrumento interposto anteriormente, e se tal perda se estende ao agravo interno contra decisão proferida naquele recurso.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3. A extinção da execução em razão da satisfação do débito, com trânsito em julgado, faz desaparecer o interesse recursal no agravo de instrumento anteriormente interposto, caracterizando a perda superveniente de objeto. 4. A perda do objeto do agravo de instrumento acarreta, por consequência lógica, o prejuízo do agravo interno interposto contra decisão nele proferida. 5. O artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região respalda o entendimento de que a perda do objeto do recurso principal torna prejudicado o exame do recurso interno correlato.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o agravo interno, em razão da perda do objeto do agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 12:51
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/06/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:55
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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02/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/05/2025 17:01
Juntada de Certidão
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13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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13/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009563-32.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 231) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE: ALCINDO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: ANDREA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: JONATAS TOMAZ SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: JORGE ERNESTO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BALDEZ ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: JORGE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
12/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 231
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09/05/2025 19:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/03/2024 10:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00285225320094025101/RJ
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19/02/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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19/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/12/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 36, 38 e 39
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
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04/12/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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07/11/2023 15:10
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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07/11/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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11/10/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/10/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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27/09/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/09/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/06/2023 14:54
Juntada de Certidão
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28/06/2023 13:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2023 13:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 229 do processo originário.Número: 00285225320094025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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