TRF2 - 5047886-37.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 14:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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06/02/2024 12:35
Recebidos os autos do STJ
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06/06/2023 10:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/06/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/05/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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23/05/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/05/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 19:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/05/2023 19:49
Recurso Especial Admitido
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11/05/2023 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/07/2022 16:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/07/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2022 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/06/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/06/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/06/2022 20:08
Recurso Especial sobrestado
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20/05/2022 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/05/2022 14:02
Juntada de Certidão
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20/05/2022 12:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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20/05/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/05/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2022 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2022 13:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/04/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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08/04/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2022 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2022 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/03/2022 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/03/2022 17:14
Juntada de Certidão
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04/03/2022 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>
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04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5047886-37.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ALAYDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/02/2022 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
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03/12/2021 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/12/2021 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2021 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/11/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2021 17:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/10/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2021 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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28/10/2021 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2021 14:17
Sentença confirmada - por maioria
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05/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00:00</b>
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04/10/2021 19:52
Juntada de Certidão
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01/10/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/10/2021 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 46
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01/10/2021 10:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
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01/10/2021 10:36
Juntado(a)
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01/10/2021 07:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
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30/09/2021 14:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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30/09/2021 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2021 16:59
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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16/09/2021 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
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06/09/2021 18:24
Juntada de Certidão
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06/09/2021 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/09/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/09/2021 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 136
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17/08/2021 01:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/08/2021 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2021 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2021 13:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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10/08/2021 13:49
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB15)
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10/08/2021 13:37
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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10/08/2021 13:37
Despacho
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03/08/2021 14:01
Lavrada Certidão
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03/08/2021 13:38
Distribuído por prevenção - Número: 50241400920214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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