TRF2 - 5038024-03.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 19:03
Juntado(a)
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13/08/2025 11:02
Despacho
-
05/08/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:01
Juntado(a)
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29/07/2025 08:55
Despacho
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21/07/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/07/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:49
Despacho
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16/07/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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09/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/05/2025 11:53
Intimação por Edital
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16/05/2025 11:53
Intimação por Edital
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2025
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16/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038024-03.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: BR PARQUES - CONCESSIONARIA DO PARQUE NACIONAL DO PAU BRASIL SPE S.A.
EXECUTADO: MARCIA LELIS DE LIMA SILVA EXECUTADO: MILTON RODRIGUES JUNIOR EDITAL Nº 510016156952 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 40.***.***/4324-11 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes executadas BR PARQUES - CONCESSIONARIA DO PARQUE NACIONAL DO PAU BRASIL SPE S.A., CNPJ: 32.***.***/0001-76 e MARCIA LELIS DE LIMA SILVA, CPF: *05.***.*70-28, ficam CITADAS, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), paguem a dívida no valor de R$ 3.108.010,31 (três milhões cento e oito mil e dez reais e trinta e um centavos), atualizado em 05/06/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garantam a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 584988815924, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como as partes executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/05/2025.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
15/05/2025 17:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025
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15/05/2025 16:59
Expedição de Edital - citação
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15/05/2025 14:43
Despacho
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15/05/2025 08:17
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/04/2025 14:51
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2025 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:11
Determinada a intimação
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29/04/2025 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2025 08:58
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 08:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/04/2025 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2025 20:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 19:01
Despacho
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26/03/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2025 19:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/03/2025 19:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/03/2025 19:07
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:43
Despacho
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18/03/2025 08:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 08:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/03/2025 18:55
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 22:20
Determinada a intimação
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09/01/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/01/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2024 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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05/08/2024 15:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/08/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2024 12:04
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2024 11:47
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2024 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2024 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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01/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:41
Juntada de peças digitalizadas
-
01/07/2024 12:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/07/2024 12:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/07/2024 12:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
28/06/2024 14:02
Despacho
-
28/06/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2024 17:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/06/2024 16:17
Despacho
-
06/06/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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